Avaliando a transparência dos Tribunais de Contas em casos de apuração de irregularidades na aplicação de recursos públicos

A presente dissertação pretende avaliar a transparências ativa e a passiva de 32 Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, aferindo se os entes dão publicidade a relatórios técnicos e documentos que tratam de irregularidades na aplicação de recursos públicos e a disposição dos TCs em atender a Lei de Ace...

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Main Author: Santos, Genivaldo Pinheiro dos
Format: Dissertação
Published: 2023
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16791
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spelling oai:repositorio:1739402023-04-20T19:14:23Z Avaliando a transparência dos Tribunais de Contas em casos de apuração de irregularidades na aplicação de recursos públicos Santos, Genivaldo Pinheiro dos Governança Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação A presente dissertação pretende avaliar a transparências ativa e a passiva de 32 Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, aferindo se os entes dão publicidade a relatórios técnicos e documentos que tratam de irregularidades na aplicação de recursos públicos e a disposição dos TCs em atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), após o encaminhamento de solicitações pelo cidadão. 2023-04-10T18:49:00Z 2023-04-10T18:49:00Z 2022 2023-04-10 Dissertação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16791 Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. Genivaldo Pinheiro dos Santos application/pdf Base de Conhecimento da CGU
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
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