Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020

A presente tese se propõe a analisar comparativamente a política de transparência do Brasil e dos EUA, a partir dos pedidos de acesso à informação apresentados ao Poder Executivo federal que foram submetidos às segundas instâncias recursais do Poder Judiciário federal, no período de 2013 até 2020, a...

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Main Author: Xavier, Vítor César Silva
Format: Tese
Published: 2023
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16552
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spelling oai:repositorio:1737782023-04-20T18:57:14Z Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020 Xavier, Vítor César Silva Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Transparência Estados democráticos ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública A presente tese se propõe a analisar comparativamente a política de transparência do Brasil e dos EUA, a partir dos pedidos de acesso à informação apresentados ao Poder Executivo federal que foram submetidos às segundas instâncias recursais do Poder Judiciário federal, no período de 2013 até 2020, a fim de verificar a aplicação direta e indireta do sigilo e sua conformidade com as normas nacionais e internacionais de transparência. A tese foi produzida a partir do método de pesquisa comparado, avaliando-se as políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA a partir de diversos níveis e critérios. 2023-03-27T13:59:25Z 2023-03-27T13:59:25Z 2022 2023-03-27 Tese https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16552 Licenças::Licença padrão para publicações Vítor César Silva Xavier application/pdf Base de Conhecimento da CGU
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