Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106439/2022-79
Apuração de possível responsabilidade administrativa da CCL Industries do Brasil S/A (CNPJ 07.593.518 /0001-25).
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oai:repositorio:1737772023-04-20T18:57:27Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106439/2022-79 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da CCL Industries do Brasil S/A (CNPJ 07.593.518 /0001-25). 2023-03-27T17:37:56Z 2023-03-27T17:37:56Z 2023-03-24 2023-03-27 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16566 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
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