A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores relacionados, especi...
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Dissertação |
Published: |
2023
|
Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16496 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
id |
oai:repositorio:173705 |
---|---|
recordtype |
dspace |
spelling |
oai:repositorio:1737052023-04-20T19:17:49Z A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros Nascimento, Adeildo Antonio do Auditoria Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Irregularidades na gestão pública ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da transparência pública foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability, relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU, selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa da escolaridade da população e da receita per capita sobre o quantitativo de irregularidades constatadas na gestão. 2023-03-21T17:19:55Z 2023-03-21T17:19:55Z 2021 2023-03-21 Dissertação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16496 Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. Adeildo Antonio do Nascimento application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
collection |
Repositório Institucional da CGU |
first_indexed |
2024-03-19T09:50:01Z |
last_indexed |
2024-03-19T09:50:01Z |
topic |
Auditoria Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Irregularidades na gestão pública ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas |
spellingShingle |
Auditoria Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Irregularidades na gestão pública ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas Nascimento, Adeildo Antonio do A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros |
topic_facet |
Auditoria Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Irregularidades na gestão pública ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas |
description |
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios
brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos
transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores
relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses
municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria
realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da
transparência pública foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional
de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei
Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº
12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo
adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability,
relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a
transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU,
selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas
descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos
quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação
estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as
irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da
condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa
da escolaridade da população e da receita per capita sobre o quantitativo de irregularidades
constatadas na gestão. |
format |
Dissertação |
author |
Nascimento, Adeildo Antonio do |
author_facet |
Nascimento, Adeildo Antonio do |
author_sort |
Nascimento, Adeildo Antonio do |
title |
A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros |
title_short |
A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros |
title_full |
A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros |
title_fullStr |
A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros |
title_full_unstemmed |
A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros |
title_sort |
influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros |
publishDate |
2023 |
url |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16496 |
_version_ |
1793947652952424448 |
score |
10.920854 |