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Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104187/2020-81

Apuração de possível responsabilidade administrativa da CR Almeida S/A - Engenharia e Obras (CNPJ 33.059.908/0001-20).

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Format: Processo
Published: 2022
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização (CGPAR)
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15229
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spelling oai:repositorio:1736042023-10-26T03:01:15Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104187/2020-81 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da CR Almeida S/A - Engenharia e Obras (CNPJ 33.059.908/0001-20). 2022-10-26T12:25:39Z 2022-10-26T12:25:39Z 2022-08-12 2022-08-15 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15229 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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