Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025829/2014-39
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. (CNPJ 00.103.582/0001-31).
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| Format: | Processo |
| Published: |
2020
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oai:repositorio:1735462023-06-17T03:28:09Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025829/2014-39 Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. (CNPJ 00.103.582/0001-31). 2020-07-07T19:03:07Z 2020-07-07T19:03:07Z 2020-07-06 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9314 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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