Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106166/2019-67
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Telefônica Brasil S.A. - "Vivo" (CNPJ 02.558.157/0001-62).
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| Format: | Processo |
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2020
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oai:repositorio:1735362023-04-20T18:05:52Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106166/2019-67 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da Telefônica Brasil S.A. - "Vivo" (CNPJ 02.558.157/0001-62). 2020-10-26T21:48:54Z 2023-03-13T17:23:09Z 2020-10-26T21:48:54Z 2023-03-13T17:23:09Z 2020-10-15 2020-10-16 Processo https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73536 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
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