Portaria n. 2.676, de 10 de novembro de 2020
Conceder Pensão Civil Vitalícia à Erilda Aparecida da Silva Garcia, cônjuge do ex-servidor João Bosco Garcia, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 92388, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos art...
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2020
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oai:repositorio:1731352023-04-20T17:30:47Z Portaria n. 2.676, de 10 de novembro de 2020 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pensão civil ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Conceder Pensão Civil Vitalícia à Erilda Aparecida da Silva Garcia, cônjuge do ex-servidor João Bosco Garcia, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 92388, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 25.10.2020, data do óbito do instituidor. 2021-02-01T14:41:36Z 2023-03-10T03:44:13Z 2021-02-01T14:41:36Z 2023-03-10T03:44:13Z 2020-11-10 2020-11-12 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73135 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.) |
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Conceder Pensão Civil Vitalícia à Erilda Aparecida da Silva Garcia, cônjuge do ex-servidor João Bosco Garcia, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 92388, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 25.10.2020, data do óbito do instituidor. |
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