Portaria n. 1.834, de 3 de agosto de 2021

Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Anunciação Pereira, genitora do ex-servidor Sávio Luiz Pereira Nascimento, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão I, matrícula Siape nº 1728961, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento n...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Format: Portaria
Published: 2021
Subjects:
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72819
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Summary:Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Anunciação Pereira, genitora do ex-servidor Sávio Luiz Pereira Nascimento, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão I, matrícula Siape nº 1728961, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso V, 219, inciso I, e 222, inciso I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 25.03.2021, data do óbito do instituidor.