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Portaria n. 491, de 25 de fevereiro de 2021

Subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba a competência para firmar Termo de Cessão de Uso, com vistas ao compartilhamento de área entre a Unidade Regional da Paraíba e o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme consta no Processo SEI nº 00214.100273/2...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Format: Portaria
Published: 2021
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Termo de cessão
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72593
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spelling oai:repositorio:1725932023-03-10T03:40:08Z Portaria n. 491, de 25 de fevereiro de 2021 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE Termo de cessão ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação Subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba a competência para firmar Termo de Cessão de Uso, com vistas ao compartilhamento de área entre a Unidade Regional da Paraíba e o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme consta no Processo SEI nº 00214.100273/2020-08. 2021-03-02T22:10:29Z 2023-03-10T03:40:08Z 2021-03-02T22:10:29Z 2023-03-10T03:40:08Z 2021-02-25 2021-03-01 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72593 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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