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Portaria n. 835, de 16 de abril de 2014

Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00190.038338/2008-18, Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação 09/2009, que porventura ocorram, entre esta Controlad...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Format: Portaria
Language:Português
Published: Controladoria-Geral da União (CGU) 2014
Subjects:
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Acordo de cooperação
Controle social
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72446
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spelling oai:repositorio:1724462023-03-10T03:39:04Z Portaria n. 835, de 16 de abril de 2014 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Acordo de cooperação Controle social VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00190.038338/2008-18, Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação 09/2009, que porventura ocorram, entre esta Controladoria-Geral da União e diversos órgãos, com o objetivo de integração para o desenvolvimento do controle social. Referência: Acordo de Cooperação nº 09/2009, disponível no campo "Publicações Relacionadas" 1 p. 2019-02-26T18:22:18Z 2019-07-18T21:24:10Z 2019-08-01T18:37:42Z 2023-03-10T03:39:04Z 2019-02-26T18:22:18Z 2019-07-18T21:24:10Z 2019-08-01T18:37:42Z 2023-03-10T03:39:04Z 2014-04-16 2014-04-17 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72446 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2492 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 74, de 17 de abril de 2014, seção 1, p. 1
institution Controladoria Geral da União - CGU
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