Portaria n. 358, de 24 de fevereiro de 2014
Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Tocantins, por meio do...
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Controladoria-Geral da União (CGU)
2014
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| Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72032 |
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oai:repositorio:1720322023-03-10T03:36:04Z Portaria n. 358, de 24 de fevereiro de 2014 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Acordo de cooperação Recurso público Controle social Gestão pública Ética VCCGU::Auditoria e Fiscalização VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública VCCGU::Correição Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Tocantins, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais. 1 p. 2019-02-26T18:11:19Z 2019-07-18T21:24:13Z 2019-08-01T18:38:29Z 2023-03-10T03:36:04Z 2019-02-26T18:11:19Z 2019-07-18T21:24:13Z 2019-08-01T18:38:29Z 2023-03-10T03:36:04Z 2014-02-24 2014-02-25 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72032 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 39, de 25 de fevereiro de 2014, seção 1, p. 1 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Tocantins, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais. |
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