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Portaria n. 541, de 15 de março de 2022

Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo a competência para firmar Termo de Cessão de Uso, com vistas ao compartilhamento de área entre a Unidade Regional de São Paulo e o Banco Central do Brasil, conforme consta no Processo SEI nº 00225.100066/2022-88....

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Format: Portaria
Published: 2022
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Termo de Cessão de Uso
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71863
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spelling oai:repositorio:1718632023-03-10T03:34:47Z Portaria n. 541, de 15 de março de 2022 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE Termo de Cessão de Uso ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo a competência para firmar Termo de Cessão de Uso, com vistas ao compartilhamento de área entre a Unidade Regional de São Paulo e o Banco Central do Brasil, conforme consta no Processo SEI nº 00225.100066/2022-88. 2022-03-16T14:26:08Z 2023-03-10T03:34:47Z 2022-03-16T14:26:08Z 2023-03-10T03:34:47Z 2022-03-15 2022-03-16 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71863 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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