Portaria n. 1.778, de 7 de agosto de 2020
Conceder Pensão Civil Vitalícia à MEYRE PEREIRA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor SAUL MÁRCIO NOBRE MAIA, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 59669, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artig...
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71850 |
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| Summary: | Conceder Pensão Civil Vitalícia à MEYRE PEREIRA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor SAUL MÁRCIO NOBRE MAIA, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 59669, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o caput do art. 23 e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 20.07.2020, data do óbito do instituidor. |
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