Portaria n. 1.454, de 18 de junho de 2021
Conceder Pensão Civil Vitalícia à TERESA APARECIDA FREITAS DO AMARAL, cônjuge do ex-servidor JOSÉ HAROLDO GOMES DE LIMA FILHO, ativo permanente no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0990883, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União...
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2021
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oai:repositorio:1717972023-03-10T03:34:18Z Portaria n. 1.454, de 18 de junho de 2021 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pensão civil vitalícia ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões Conceder Pensão Civil Vitalícia à TERESA APARECIDA FREITAS DO AMARAL, cônjuge do ex-servidor JOSÉ HAROLDO GOMES DE LIMA FILHO, ativo permanente no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0990883, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 26.05.2021, data do óbito do instituidor. 2021-07-15T21:09:38Z 2023-03-10T03:34:18Z 2021-07-15T21:09:38Z 2023-03-10T03:34:18Z 2021-06-18 2021-06-21 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71797 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Conceder Pensão Civil Vitalícia à TERESA APARECIDA FREITAS DO AMARAL, cônjuge do ex-servidor JOSÉ HAROLDO GOMES DE LIMA FILHO, ativo permanente no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0990883, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 26.05.2021, data do óbito do instituidor. |
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