Portaria n. 2.610, de 8 de novembro de 2021
Concede Pensão Civil Vitalícia à FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, cônjuge do servidor aposentado ANTÔNIO ALDECI, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0395994, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I...
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2021
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oai:repositorio:1715092023-03-10T03:32:09Z Portaria n. 2.610, de 8 de novembro de 2021 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pensão civil vitalícia ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Concede Pensão Civil Vitalícia à FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, cônjuge do servidor aposentado ANTÔNIO ALDECI, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0395994, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 20.10.2021, data do óbito do instituidor. 2021-12-06T19:47:26Z 2023-03-10T03:32:09Z 2021-12-06T19:47:26Z 2023-03-10T03:32:09Z 2021-11-08 2021-11-09 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71509 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União |
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Concede Pensão Civil Vitalícia à FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, cônjuge do servidor aposentado ANTÔNIO ALDECI, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0395994, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 20.10.2021, data do óbito do instituidor. |
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