Portaria n. 3.999, de 12 de dezembro de 2019
Subdelegar ao Senhor Miguel Maurício Kurilo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00220.100137/2019-97, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria...
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oai:repositorio:1703262023-03-10T03:23:17Z Portaria n. 3.999, de 12 de dezembro de 2019 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE Acordo de cooperação ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão por competências Subdelegar ao Senhor Miguel Maurício Kurilo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00220.100137/2019-97, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia 2019-12-17T17:05:51Z 2023-03-10T03:23:17Z 2019-12-17T17:05:51Z 2023-03-10T03:23:17Z 2019-12-12 2019-12-16 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70326 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.) |
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