Portaria n. 2.698, de 16 de agosto de 2019
Conceder Pensão Civil a LILIAN ROSE TEIXEIRA DE SOUZA, filha maior inválida do ex-servidor PAULO FERREIRA DE SOUZA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n. 92745, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º,...
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2019
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oai:repositorio:1702632023-03-10T03:22:47Z Portaria n. 2.698, de 16 de agosto de 2019 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pensão civil ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Conceder Pensão Civil a LILIAN ROSE TEIXEIRA DE SOUZA, filha maior inválida do ex-servidor PAULO FERREIRA DE SOUZA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n. 92745, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei n. 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", todos da Lei n. 8.112/90, redação dada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 19 de maio de 2019, data do óbito do instituidor da pensão. 2020-04-02T21:55:24Z 2023-03-10T03:22:47Z 2020-04-02T21:55:24Z 2023-03-10T03:22:47Z 2019-08-16 2019-08-19 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70263 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf D.O.U n. 159, de 19 de agosto de 2019, seção 2, p. 54 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Conceder Pensão Civil a LILIAN ROSE TEIXEIRA DE SOUZA, filha maior inválida do ex-servidor PAULO FERREIRA DE SOUZA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n. 92745, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei n. 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", todos da Lei n. 8.112/90, redação dada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 19 de maio de 2019, data do óbito do instituidor da pensão. |
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