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Portaria n. 681, de 12 de março de 2020

Conceder pensão civil vitalícia a RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, cônjuge da ex-servidora ERINEIDE AQUINO DE SOUZA, aposentada no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 2216, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos a...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Format: Portaria
Published: 2020
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Pensão civil
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70181
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spelling oai:repositorio:1701812023-03-10T03:22:07Z Portaria n. 681, de 12 de março de 2020 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pensão civil ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Conceder pensão civil vitalícia a RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, cônjuge da ex-servidora ERINEIDE AQUINO DE SOUZA, aposentada no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 2216, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 04/03/2020, data do óbito da instituidora. 2021-01-15T02:18:38Z 2023-03-10T03:22:07Z 2021-01-15T02:18:38Z 2023-03-10T03:22:07Z 2020-03-12 2020-03-13 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70181 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União
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description Conceder pensão civil vitalícia a RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, cônjuge da ex-servidora ERINEIDE AQUINO DE SOUZA, aposentada no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 2216, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 04/03/2020, data do óbito da instituidora.
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