Nota Técnica n. 420/2023/CGUNE/CRG
Trata-se de consulta formulada pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), acerca de atribuição para julgamento de processo disciplinar, com proposta de aplicação de penalidade expulsiva, na hipótese de relotação do servidor público processado no decorrer do procedimento correcional, por força de ordem...
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Format: | Nota Técnica |
Published: |
2023
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Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16179 |
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