Acordo de Cooperação Técnica não oneroso n. 01, de 27 de setembro de 2022
Acordo de cooperação técnica não oneroso firmado entre a CGU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), visando promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de aç...
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| Format: | Acordo Internacional |
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2024
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oai:repositorio:1694122023-04-20T19:09:40Z Acordo de Cooperação Técnica não oneroso n. 01, de 27 de setembro de 2022 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ) Rio de Janeiro. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) Auditoria Interna Correição Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rio de Janeiro ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Acordo de leniência Acordo de cooperação técnica não oneroso firmado entre a CGU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), visando promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias. O presente ACORDO tem por objeto promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias relativas a: I - instauração, instrução e julgamento de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, com base na Lei nº12.846/2013; II - avaliação, negociação e celebração de acordo de leniência com base na Lei nº 12.846/2013; III - compartilhamento de bases de dados corporativos que contribuam com a atuação dos partícipes no exercício de suas atribuições, cabendo, no que couber, apoio técnico e operacional no processo de desenvolvimento de competências específicas; e IV - outros procedimentos administrativos que tenham relação com as atribuições dos partícipes, em relação aos quais se vislumbre a importância de cooperação técnica. 2023-01-08T01:10:53Z 2023-01-08T15:30:28Z 2023-01-08T01:10:53Z 2023-01-08T15:30:28Z 2022-09-27 2022-09-30 2024-09-30 Acordo de Cooperação https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69412 https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-nao-oneroso-433089497 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Acordo de cooperação técnica não oneroso firmado entre a CGU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), visando promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias. |
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