Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 34/2013]

Trata-se termo de apostilamento que tem como objeto alterar o CNPJ do Contratante no termo contratual, fundamentado no disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos e financeiros tendo início a partir de 1º de janeiro de 2017: RAZÃO...

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Main Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb
Format: Contrato
Published: 2017
Subjects:
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68527
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