Nota Técnica n. 1.412/2022/CGUNE/CRG
Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, a respeito da vigência do artigo 29 da Instrução Normativa CGU nº.14/2018.
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| Format: | Nota Técnica |
| Published: |
2022
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14800 |
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oai:repositorio:1684262023-04-20T18:59:39Z Nota Técnica n. 1.412/2022/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Enriquecimento ilícito ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, a respeito da vigência do artigo 29 da Instrução Normativa CGU nº.14/2018. 2022-08-04T18:02:48Z 2022-08-04T18:02:48Z 2022-07-05 2022-08-01 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14800 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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