Orientação Normativa Conjunta n. 1, de 6 de maio de 2016
Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.
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| Format: | Orientação |
| Published: |
2016
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| Online Access: | 1677-7042/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8295 |
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oai:repositorio:1678372022-07-30T18:10:43Z Orientação Normativa Conjunta n. 1, de 6 de maio de 2016 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Comissão de Ética Pública (CEP) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses (CGECI) Instituições privadas Despesas Convite ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Ética pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conflito de interesses ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros. 2020-05-05T00:42:00Z 2020-05-05T00:42:00Z 2016-05-06 2016-05-09 Orientação 1677-7042 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8295 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria Geral da União (CGU) Comissão de Ética Pública (CEP) application/pdf DOU n. 87, de 9 de maio de 2016, seção 1, p. 5 |
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Repositório Institucional da CGU |
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