Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Patrocínio Coletivo Empresarial n. 01/2018
O presente Termo Aditivo tem por objeto adequar o Convênio de Patrocínio nº 01/2018 celebrado com a Controladoria-Geral da União - CGU, em conformidade com a Resolução Normativa n.º 279 , de 24 de novembro de 2011, Lei Geral de Proteção de Dados n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Portaria Normativ...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14157 |
| Tags: |
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