Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022
Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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2022
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oai:repositorio:1677712023-04-20T18:31:08Z Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União. Ficam revogadas a Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, e a Portaria nº 277, de 7 de fevereiro de 2013 2022-03-25T22:31:10Z 2022-03-25T22:31:10Z 2022-03-24 2022-03-25 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14111 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-6-de-24-de-marco-de-2022-388636325 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 58, de 25 de março de 2022, seção 1, pgs. 211 e 212 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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