Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRG
Consulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).
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| Format: | Nota Técnica |
| Published: |
2022
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13855 |
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oai:repositorio:1675132022-07-31T20:39:52Z Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) Consulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a). Em função da servidora se encontrar aposentada, os efeitos seriam nulos para o caso em análise 2022-02-02T18:14:07Z 2022-02-02T18:14:07Z 2022-01-26 2022-02-02 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13855 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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