Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada]
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para...
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| Format: | Instrução Normativa |
| Published: |
2021
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556 |
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oai:repositorio:1672182023-04-20T17:19:59Z Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) Auditoria Interna UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC Prestação de contas ASSUNTO::Auditoria Interna Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição. Fica revogada a Norma de Execução nº 4, de 2 de dezembro de 2020, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" 2021-12-14T18:55:50Z 2021-12-14T18:55:50Z 2021-12-14 2021-12-14 Instrução Normativa https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10877 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição. |
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