Portaria n. 700, de 14 de março de 2017
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
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Format: | Portaria |
Published: |
2017
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Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13445 |
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oai:repositorio:1671192023-04-20T17:08:04Z Portaria n. 700, de 14 de março de 2017 Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) Governança Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) Regimento interno Comissão de Ética ASSUNTO::Gestão Interna::Ética Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Revoga-se a Portaria nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008 2021-11-22T21:32:58Z 2021-11-22T21:32:58Z 2017-03-14 2017 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13445 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) application/pdf |
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