Primeiro Terno Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 67, de 27 de outubro de 2016
O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2016 pelo prazo de 60 meses, a partir de 27 de Outubro de 2021, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sétima do instrumento original...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2026
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13346 |
| Tags: |
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