Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada]

A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da Uni...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Format: Portaria
Published: 2020
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964
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spelling oai:repositorio:1667612023-06-17T03:23:44Z Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) Governança Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE Implementação ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) ASSUNTO::Governança Interna::Comitê de Governança Interna (CGI) A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da União - CGU à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais. Houve prorrogação da duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção e Dados - CII-LGPD por meio da Portaria n. 1.296, de 31 de maio de 2021, indicada no campo "publicações relacionadas" Foi revogada pela Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022, disponibilizada em "publicações relacionadas" 2020-06-03T13:39:41Z 2020-06-03T13:39:41Z 2020-06-01 2020-06-02 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
institution Controladoria Geral da União - CGU
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