Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0]
Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.
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2020
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oai:repositorio:1664462023-04-20T17:04:09Z Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0] Brasil. Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) Tecnologia da Informação UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI) Dados pessoais ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD. 2021-07-07T21:35:40Z 2021-07-07T21:35:40Z 2020-08-14 2020-08 Guia Rápido https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12792 https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Comitê Central de Governança de Dados application/pdf Sítio Eletrônico GovBR |
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