Portaria n. 1.500, [de 22 de junho] de 2021
Resolve aplicar penalidade de suspensão pelo prazo de 5 (cinco) dias a Maria Luziene Serra Galvão, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, tendo vista o descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112/1990.
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2021
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oai:repositorio:1664162022-08-04T04:03:33Z Portaria n. 1.500, [de 22 de junho] de 2021 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição Resolve aplicar penalidade de suspensão pelo prazo de 5 (cinco) dias a Maria Luziene Serra Galvão, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, tendo vista o descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112/1990. 2021-07-07T16:50:58Z 2021-07-07T16:50:58Z 2021-06-22 2021-06-30 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12787 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
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