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Portaria n. 1.492, de 21 de junho de 2021

Subdelega ao Senhor DANIEL GONTIJO MOTTA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, competência para, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00212.100224/2016-09, assinar Termo de Denúncia ao Convênio de Cooperação Técnica nº 14, de 24 de novembro de 20...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Format: Portaria
Published: 2021
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Termo de denúncia
Convênio de cooperação técnica
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12630
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spelling oai:repositorio:1662622021-06-24T16:21:44Z Portaria n. 1.492, de 21 de junho de 2021 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE Termo de denúncia Convênio de cooperação técnica ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação Subdelega ao Senhor DANIEL GONTIJO MOTTA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, competência para, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00212.100224/2016-09, assinar Termo de Denúncia ao Convênio de Cooperação Técnica nº 14, de 24 de novembro de 2003, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. 2021-06-23T13:52:47Z 2021-06-23T13:52:47Z 2021-06-21 2021-06-23 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12630 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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