Portaria n. 947, de 27 de abril de 2021
Institui a estrutura de governança para a gestão da Segurança Corporativa da Controladoria-Geral da União - CGU.
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2021
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oai:repositorio:1657452022-08-16T22:19:00Z Portaria n. 947, de 27 de abril de 2021 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Governança Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE ASSUNTO::Governança Interna::Segurança corporativa Institui a estrutura de governança para a gestão da Segurança Corporativa da Controladoria-Geral da União - CGU. Art. 12. Ficam revogados: I - o art. 17 da Instrução Normativa nº 4, de 3 de junho de 2014; e II - a Portaria nº 1.324, de 5 de abril de 2019. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021 2021-04-30T23:11:44Z 2021-04-30T23:11:44Z 2021-04-27 2021-04-29 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12170 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5929 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4090 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.) |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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