Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada]
Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2021
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oai:repositorio:1656782023-04-20T17:04:50Z Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Governança Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. Fica revogada a Portaria nº 863, de 12 de abril de 2021, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link disponível em "publicações relacionadas" Foi revogada pela Portaria nº 2.657, de 12 de novembro de 2021, que pode ser acessada ao clicar no segundo link disponível em "publicações relacionadas" 2021-04-28T17:22:56Z 2021-04-28T17:22:56Z 2021-04-27 2021-04-27 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12120 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13407 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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