Portaria n. 824, de 7 de abril de 2021 [revogada]
A presente portaria define o fluxo para o compartilhamento de informações referentes a indícios de irregularidades entre a Corregedoria-Geral da União, a Secretaria de Combate à Corrupção e a Secretaria Federal de Controle Interno.
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Format: | Portaria |
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2021
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oai:repositorio:1655832022-08-03T17:12:39Z Portaria n. 824, de 7 de abril de 2021 [revogada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Combate à Corrupção UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ) Irregularidades Compartilhamento de informações ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública A presente portaria define o fluxo para o compartilhamento de informações referentes a indícios de irregularidades entre a Corregedoria-Geral da União, a Secretaria de Combate à Corrupção e a Secretaria Federal de Controle Interno. Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de maio de 2021 Foi revogada pela Portaria n. 940, de 20 de abril de 2021, que pode ser acessada ao clicar o campo "publicações relacionadas" 2021-04-09T18:57:48Z 2021-04-09T18:57:48Z 2021-04-07 2021-04-09 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11811 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12040 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.) |
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