Portaria n. 1.229, de 1° de junho de 2020 [revogada]
A presente portaria designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
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Format: | Portaria |
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2020
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oai:repositorio:1652172023-06-17T03:19:09Z Portaria n. 1.229, de 1° de junho de 2020 [revogada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) Governança Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE Implementação ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) A presente portaria designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. Foi revogada pela Portaria n. 863, [de 12 de abril] de 2021, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" 2020-06-03T13:47:33Z 2020-06-03T13:47:33Z 2020-06-01 2020-06-02 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8965 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico |
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