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Portaria n. 479, de 24 de fevereiro de 2021

Subdelega ao Senhor Fábio da Silva Araújo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00215.100311/2020-12, o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 18/2003 celebrado ent...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Format: Portaria
Published: 2021
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Convênio de Cooperação Técnica
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11442
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spelling oai:repositorio:1649652021-03-23T03:20:08Z Portaria n. 479, de 24 de fevereiro de 2021 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE Convênio de Cooperação Técnica ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação Subdelega ao Senhor Fábio da Silva Araújo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00215.100311/2020-12, o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 18/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Pernambuco. 2021-02-25T19:41:32Z 2021-02-25T19:41:32Z 2021-02-24 2021-02-25 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11442 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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