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Reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19

Discussões sobre as consequências da crise do Covid-19 nos setores regulados de infraestrutura do país e seus reflexos nos contratos têm ganhado destaque entre representantes governamentais, da iniciativa privada e da área acadêmica. Diante disso, a presente pesquisa objetiva demonstrar os impactos...

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Main Authors: Gonçalves, Rodrigo Carvalho, Bandeira, Marcos Lima
Format: Artigo
Published: 2020
Subjects:
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)
Infraestrutura
Concessões
Contratos
Reequilíbrio econômico-financeiro
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Online Access:2595-668X/
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11247
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spelling oai:repositorio:1647572022-08-02T00:16:25Z Reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19 Gonçalves, Rodrigo Carvalho Bandeira, Marcos Lima Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) Infraestrutura Concessões Contratos Reequilíbrio econômico-financeiro ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Discussões sobre as consequências da crise do Covid-19 nos setores regulados de infraestrutura do país e seus reflexos nos contratos têm ganhado destaque entre representantes governamentais, da iniciativa privada e da área acadêmica. Diante disso, a presente pesquisa objetiva demonstrar os impactos dessa pandemia em alguns setores de infraestrutura, considerando os diversos posicionamentos de profissionais, acadêmicos e entidades dos setores público e privado, com foco em aspectos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A partir das análises efetuadas, infere-se que alguns fatores essenciais precisam ser considerados nas discussões sobre os eventuais pedidos de reequilíbrio, tais como os procedimentos ou parâmetros adotados para a análise desses pedidos, os riscos ou situações concretas em que as concessionárias encontravam-se inadimplentes antes da crise, a transparência dos mecanismos e procedimentos adotados pelos órgãos envolvidos, o levantamento prévio de riscos específicos de cada setor regulado e o comportamento das variáveis-chave do contrato em decorrência da crise. Além do mais, torna-se importante a atuação dos órgãos de fiscalização e controle de maneira coordenada na análise das questões que envolvem o reequilíbrio dos contratos, de modo a reduzir sobreposições e custos administrativos e de transação para todas as instâncias e atores envolvidos. As considerações deste estudo visam contribuir para o debate acerca da importância dos mecanismos de equilíbrio contratual como um aspecto fundamental para a continuidade de negócios complexos de longo prazo, como é o caso das concessões de infraestrutura, sem desconsiderar aspectos como governança, gestão de riscos e controles. V. 12, N. 22 2021-01-28T00:25:19Z 2021-01-28T00:25:19Z 2020-12-01 2020-12-01 Artigo 2595-668X https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11247 https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/360 Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. Revista da CGU application/pdf Revista da CGU
institution Controladoria Geral da União - CGU
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