Portaria n. 1.119, de 13 de maio de 2020

Conceder Pensão Civil Vitalícia a PAULO TABOSA FILHO, cônjuge da ex-servidora ELISABETE GARCIA DA ROCHA TABOSA, aposentada no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 059699, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Format: Portaria
Published: 2020
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Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64667
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spelling oai:repositorio:1646672021-01-16T15:18:42Z Portaria n. 1.119, de 13 de maio de 2020 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pensão civil ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Conceder Pensão Civil Vitalícia a PAULO TABOSA FILHO, cônjuge da ex-servidora ELISABETE GARCIA DA ROCHA TABOSA, aposentada no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 059699, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 23.04.2020, data do óbito da instituidora. 2021-01-15T19:58:54Z 2021-01-16T15:18:42Z 2021-01-15T19:58:54Z 2021-01-16T15:18:42Z 2020-05-13 2020-05-15 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64667 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Ofícial da União
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