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Relatório Consolidado de Fiscalizações do Conselho Cidadão do PNAE

Em cumprimento às competências previstas no art. 19, III, da Lei nº 11.947/2009 e no art. 35, V, da Resolução nº 26/2013 do FNDE, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Belém executou fiscalização em 15 escolas públicas municipais e no Depósito Central da Fundação Municipal de Assistência ao Est...

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Main Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC), Brasil. Conselho de Alimentação Escolar de Belém (CAE), Brasil. Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Pará (CECANE/UFPA), Brasil. Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Brasil. Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA), Brasil. Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Pará, Brasil. Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON/UFPA), Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Format: Relatório
Published: 2019
Subjects:
Ouvidoria
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará
ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (PROCID)
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64575
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