MS n. 10.224 / DF
Trata-se de mandado de segurança (MS) impetrado contra ato do ministro de estado de minas e energia consubstanciado na negativa de provimento ao pedido de revisão da sanção de suspensão por quarenta e cinco dias a que fora submetido
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2010
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10945 |
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oai:repositorio:1644572022-08-04T07:57:16Z MS n. 10.224 / DF Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Trata-se de mandado de segurança (MS) impetrado contra ato do ministro de estado de minas e energia consubstanciado na negativa de provimento ao pedido de revisão da sanção de suspensão por quarenta e cinco dias a que fora submetido 2020-12-15T21:28:20Z 2020-12-15T21:28:20Z 2010-03-10 2010-03-23 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10945 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 23/10/2010 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Trata-se de mandado de segurança (MS) impetrado contra ato do ministro de estado de minas e energia consubstanciado na negativa de provimento ao pedido de revisão da sanção de suspensão por quarenta e cinco dias a que fora submetido |
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