MS n. 24.172/DF: Mandado de Segurança
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do ministro de estado da fazenda. O impetrante foi demitido do cargo de agente administrativo.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2018
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10868 |
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oai:repositorio:1643852022-08-06T05:31:39Z MS n. 24.172/DF: Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do ministro de estado da fazenda. O impetrante foi demitido do cargo de agente administrativo. 2020-12-08T18:38:06Z 2020-12-08T18:38:06Z 2018-11-16 2018-11-23 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10868 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 23/11/2018 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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