RMS 45.081/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que demitiu o servidor por abandono de cargo.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2015
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10844 |
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oai:repositorio:1643662022-08-01T20:42:38Z RMS 45.081/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que demitiu o servidor por abandono de cargo. 2020-12-07T18:19:05Z 2020-12-07T18:19:05Z 2015-09-08 2015-12-02 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10844 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 02/12/2015 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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