Parecer n. JL 0 06
ADOTO, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, nos termos do Despacho do Consultor-Geral da União nº 00916/2020/GAB/CGU/AGU e do Despacho nº 00732/2020/DECOR/CGU/AGU, o anexo Parecer nº 81/2020/DECOR/CGU/AGU e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA RE...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Parecer |
| Published: |
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10490 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio:163999 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio:1639992022-07-29T19:24:04Z Parecer n. JL 0 06 Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição ADOTO, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, nos termos do Despacho do Consultor-Geral da União nº 00916/2020/GAB/CGU/AGU e do Despacho nº 00732/2020/DECOR/CGU/AGU, o anexo Parecer nº 81/2020/DECOR/CGU/AGU e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40, § 1º, da referida Lei Complementar, tendo em vista a relevância da matéria versada. [Interessado: Procuradoria-Geral da União] 2020-11-16T13:57:11Z 2020-11-16T13:57:11Z 2020-11-10 2020-11-13 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10490 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Advocacia-Geral da União (AGU) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
| institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
| collection |
Repositório Institucional da CGU |
| first_indexed |
2024-03-19T09:58:23Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:58:23Z |
| topic |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição |
| spellingShingle |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) Parecer n. JL 0 06 |
| topic_facet |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição |
| description |
ADOTO, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, nos termos do Despacho do Consultor-Geral da União nº 00916/2020/GAB/CGU/AGU e do Despacho nº 00732/2020/DECOR/CGU/AGU, o anexo Parecer nº 81/2020/DECOR/CGU/AGU e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40, § 1º, da referida Lei
Complementar, tendo em vista a relevância da matéria versada. [Interessado: Procuradoria-Geral da União] |
| format |
Parecer |
| author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) |
| author_facet |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) |
| author_sort |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) |
| title |
Parecer n. JL 0 06 |
| title_short |
Parecer n. JL 0 06 |
| title_full |
Parecer n. JL 0 06 |
| title_fullStr |
Parecer n. JL 0 06 |
| title_full_unstemmed |
Parecer n. JL 0 06 |
| title_sort |
parecer n. jl 0 06 |
| publishDate |
2020 |
| url |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10490 |
| _version_ |
1793948179110035456 |
| score |
10.920854 |