Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG
Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar.
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| Format: | Nota Técnica |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9850 |
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oai:repositorio:1467732022-07-30T19:36:35Z Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG ASSUNTO::Correição::Unidade de correição ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar. 2020-10-08T14:34:32Z 2020-10-08T14:34:32Z 2020-09-21 2020-09-22 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9850 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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