id oai:repositorio:146413
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spelling oai:repositorio:1464132020-08-07T09:18:47Z 6º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) Este Sexto Relatório Anual sobre a implementação da Lei n. 12.527/11, no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2017. A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" 2020-03-30T18:44:49Z 2020-08-06T21:09:55Z 2020-03-30T18:44:49Z 2020-08-06T21:09:55Z 2018 Relatório https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46413 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf
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