Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004156/2015-64
Apuração de possível responsabilidade administrativa da NM Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 51.594.950/0001-22).
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2016
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oai:repositorio:1459792020-07-08T09:14:21Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004156/2015-64 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da NM Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 51.594.950/0001-22). 2020-07-06T12:24:35Z 2020-07-06T12:24:35Z 2016-04-06 2016-04-07 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9297 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Apuração de possível responsabilidade administrativa da NM Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 51.594.950/0001-22). |
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