Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004159/2015-06
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Techint Engenharia e Construções S/A. (CNPJ 61.575.755/0001-80).
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2019
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oai:repositorio:1459332020-07-04T09:32:29Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004159/2015-06 Brasil Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da Techint Engenharia e Construções S/A. (CNPJ 61.575.755/0001-80). 2020-07-02T14:29:20Z 2020-07-02T14:29:20Z 2019-05-10 2019-05-14 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9245 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
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